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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO CURSO R,625º Curso de Capacitação com o tema ELABORAÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE: COMO TRANSFORMAR IDEIAS EM LEIS CLARAS
 E CONSTITUCIONAIS, realizado no período de 13 a 16 de maio de 2025, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, na cidade de  Brasília DF.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/05/2025	0000183/2025	Original	010 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.500,00
				Total Geral R$ 7.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/06/2025	0000183/2025	0000207/2025	Original	Orçamentária	010 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.500,00
						Total Geral R$ 7.500,00

Dados da Licitação

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Ano:

Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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