Atualizado em: 22/04/2026 12:03:31

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
16/03/20260000021/20260000059/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A INSCRIÇÕES VISANDO PARTICIPAR do 666º Curso de Capacitação com o tema O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF.GENESIS CAPACITAÇÃO EM GESTAO PUBLICA LTDA.15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)24.450.024/0001-00R$ 7.450,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
16/03/20260000015/20260000065/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF.HELIO DA ROCHA MATOS15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.220.076-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000015/20260000067/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF.PEDRO LIMA VIEIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.707.998-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000014/20260000062/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Hotel Financial, na cidade de Belo Horizonte – MG.RONE CESAR BATISTA ALMEIDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.200.206-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000014/20260000061/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Hotel Financial, na cidade de Belo Horizonte – MG.THIAGO BATISTA DA SILVA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.393.846-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000021/20260000058/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A INSCRIÇÕES VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Hotel Financial, na cidade de Belo Horizonte – MG.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)52.835.850/0001-03R$ 4.170,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
16/03/20260000014/20260000060/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Hotel Financial, na cidade de Belo Horizonte – MG.EDIONE EGITO BRANDAO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.649.676-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000015/20260000066/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF.ODAIR JOSE DE LIMA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.039.606-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000015/20260000064/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF.DARLEY PEREIRA DO NASCIMENTO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.836.536-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
16/03/20260000015/20260000063/2026VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAR DO 666º Curso de Capacitação com o tema O VEREADOR NA PRÁTICA: FISCALIZAÇÃO, RISCOS JURÍDICOS E PREVENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÕES, realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, no auditório do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, Brasília – DF.ANTONIO MARCOS DA MATA TIGRE15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.965.826-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
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