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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR QUE SE EMPENHA RELATIVO A DIÁRIAS PARA PARTICIPAR PARA PARTICIPAR DO 636º Curso de Capacitação com o tema GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E O INTERESSE COLETIVO: O PAPEL DO LEGISLATIVO NA
 FISCALIZAÇÃO E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA, realizado no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2025, no auditório
 do Comfort Hotel, Setor Hoteleiro Projeção I, S/Nº, na cidade de Brasília DF.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0000290/2025	Original	010 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.500,00
				Total Geral R$ 7.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0000290/2025	0000324/2025	Original	Orçamentária	010 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 7.500,00
						Total Geral R$ 7.500,00

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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